Departamento pessoal terceirizado para empresas de serviços

Cuida das obrigações com a equipe: folha de pagamento, holerites, encargos e guias, admissões, férias, 13º salário, rescisões, pró-labore dos sócios e os envios ao eSocial, ao FGTS Digital e à DCTFWeb, que recebe as contribuições da folha pelo eSocial. Na Branê, o departamento pessoal é feito pela mesma equipe da contabilidade.

Não. O departamento pessoal cuida das obrigações da folha e da lei trabalhista. O RH cuida de recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento das pessoas. A Branê faz o departamento pessoal; o RH fica com a empresa.

Na Branê, o departamento pessoal está no nível Essencial, junto com a contabilidade e o fiscal, a partir de R$ 3.000 por mês no Lucro Presumido e de R$ 5.500 no Lucro Real. O valor final depende do número de funcionários e de sócios com pró-labore e sai na proposta, com o escopo por escrito.

Os mesmos do Lucro Real: INSS da empresa de 20% sobre as remunerações dos empregados, RAT de 1%, 2% ou 3% conforme o risco da atividade, ajustado pelo FAP, e FGTS de 8%, todos com prazo até o dia 20 do mês seguinte. Há ainda as contribuições destinadas a terceiros, que variam com a atividade da empresa. Empresas de TI na desoneração da folha pagam parte do INSS sobre a receita.

No Lucro Presumido ou no Lucro Real, o salário mais as provisões de 13º e de férias com um terço a mais, os encargos sobre esses valores (INSS de 20%, ou menos na desoneração da folha, RAT ajustado pelo FAP, terceiros e FGTS de 8%) e os benefícios. Com salário de R$ 6.000, RAT de 1%, FAP 1,0, terceiros de 5,8% (FPAS 515) e R$ 1.300 de benefícios, o custo estimado é de R$ 10.286,67 por mês, em média, cerca de 1,7 vez o salário. No ano, a conta é de 11 meses de salário, mais as férias com o terço e o 13º. A calculadora desta página faz a conta com os seus números.

Menos sobre a folha: nos Anexos I, II, III e V, o INSS da empresa e o RAT estão no DAS, pagos sobre o faturamento, e não há contribuições a terceiros, então sobre o salário, o 13º e as férias incide só o FGTS de 8%. No Anexo IV, o INSS de 20% e o RAT são pagos à parte. Com salário de R$ 6.000 e R$ 1.300 de benefícios, o custo estimado sobre a folha nos Anexos I, II, III e V é de R$ 8.500,00 por mês, em média, sem a parte do INSS paga no DAS.

A empresa paga 20% sobre o pró-labore e desconta 11% do sócio, até o teto do salário de contribuição. Os dois são recolhidos até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário. A regra é a mesma no Lucro Real. Na empresa de TI que fica na desoneração da folha, a parte da empresa segue as proporções da desoneração.

Em 2026, a empresa de tecnologia da informação enquadrada na Lei 12.546/2011 que fica na desoneração paga 2,7% sobre a receita bruta (60% da CPRB de 4,5%) e 10% de INSS sobre a folha e o pró-labore (metade dos 20%). Em 2027, passa a 1,8% sobre a receita e 15% sobre a folha, e em 2028 volta o INSS de 20% sobre a folha. A lei permite essa forma de contribuir, e vale simular os dois caminhos com os números da empresa.

O salário mensal, até o quinto dia útil do mês seguinte. As férias, até 2 dias antes do início. O 13º, com a primeira parcela entre fevereiro e novembro e o restante até 20 de dezembro. A rescisão, até 10 dias contados do término do contrato.

É o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para recolher o FGTS. Os valores são calculados a partir das informações enviadas ao eSocial, e a guia é paga por Pix. O depósito de 8% vence até o dia 20 do mês seguinte ao da remuneração.

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